sexta-feira, novembro 04, 2005

Cadafalso

O que é um crime?

"Crime é o fato humano contrário à lei" (Carmignani).
"O ato que ofende ou ameaça um bem jurídico tutelado pela lei penal" (Von Ihering)

Toda a idéia de crime se baseia anteriormente na idéia de lei. Ou seja, não existe o conceito de crime sem o anterior de lei. E o que é lei?

"Norma que rege a sociedade. Vem do verbo ligare ou legere, que significa "aquilo que se lê" segundo o legislativo do Rio de Janeiro.

Mas e quando a lei se altera conforme os padrões de pessoalidade de cada situação? Neste momento intervém o juiz, que aplica a lei de forma a estar distante da situação. Em que pese que a questão da isenção total não é possível ainda o juiz é alguém que, por essência, está distante do fato. Se assim não o for ele se declara inapto para o julgamento.

Pode alguém cometer um crime sem conhecer a lei? Certamente não existe um ditado latino que diz "nullo crimen nulla poena sine legem", ou seja não existe crime sem pena prevista na lei. Trocando em miúdos. Não existe crime sem lei e como o conhecimento é base para a existência não comete pecado quem não conhece o sacramento.

Pode existir justiça se cada um puder julgar ao seu bel prazer? Com certeza não. Por isso quase três mil anos de história nos fizeram aceitar que a figura social do juiz, seja o nome que ela tiver no tempo e no espaço, deve ser prioridade dentro da sociedade.

Agora vamos baixar esse academicismo e falar diretamente. Não podemos ser julgados pelo que os outros pensam de nós, tenho dito que isso é o mesmo que julgar a si mesmo*. As máscaras caem, do pseudo-julgador, do acusador e do julgado. A reação que temos com relação a um problema normalmente não é correta se estamos envolvidas nele.

Vamos aos fatos:
Não há crime em adicionar alguém em qualquer programa de rede. Seja a pessoa que for.
Se assim não o for somos todos criminosos.
Se pensas assim é porque VOCÊ faria mau uso disto. Não eu.
Crime é ligar para alguém ofendendo por algo que não é errado. Ou seja dano moral. Se considera a atitude incorreta, apenas menciona isso. Tenta descobrir o que está errado. Por que está errado. E tenta conversar para desfazer o que VOCÊ CONSIDERA mal feito.
Pior ainda quando isso tudo é carregado de um monte de coisas que não faz parte da condição intelectual ou mesmo sentimental de ambos. Um fala em bananas e o outro em abacaxi. Um julga o que acha e o outro defende o que pensa.
Assim, AFIRMO você está sendo injusta PATRÍCIA. Muito injusta ...

*http://tempsdumiguel.blogspot.com/2005/06/crucificado.html

2 comentários:

Anônimo disse...

ODEIO FAZER ISTO AMIGO MAS TEREI DE LHE CORRIGIR!

Importa frisar que o artigo 21 do Código Penal estabelece:

Art. 21 - O desconhecimento da lei e inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-Ia de um sexto a um terço.

Trata este artigo do erro de proibição.

Jamais qualquer pessoa poderá alegar desconhecimento da lei para ser isentada de qulquer crime.

O que pode ocorrer é a pessoa praticar um ato ilicito achando que este ato é licito.

guilherme de Souza Nucci explica com muita clareza esta situação:

"Ex; um soldade perde-se de seu pelotão, sem saber que a paz foi celebrada, mata um inimigo, acreditando ainda estar em guerra. Trata-se de um erro quanto a ilicitude do fato, uma vez que durante o período da guerra, é licito eliminar o inimigo."


Sendo assim, conclui-se afirmando que o item "Pode alguém cometer um crime sem conhecer a lei?" contem um grave impropriedade juridica!!!

De qualquer maneira fica me devendo pela ajkuda

Falar nisto te prepara pois precisa encher o tanque do meu carro pra eu poder levar a procuração aquela pra ti assinar....faloWWWW

Miguel disse...

tu é foda ...
Na real não se pode imiscuir do conhecimento da lei se, e somente se, esta lei é explícita e colocada claramente como condicionamento sócio-político. Como admite-se que todo cidadão tem que ter conhecimento de suas leis, como obrigação e o mesmo Estado é obrigado a lhe dar educação então o desconhecimento é descabido. Meu ponto aqui é outro a questão é que esta é uma lei unilateral e aplicada por uma única pessoa. Logo eu não podia conhecê-la ...

E se tu retrucar isso eu juro que coloco mijo no teu tanque ...